Política de Privacidade
444w — Seus Dados,
Nossa Responsabilidade

Na qualidade de controladora dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a plataforma 444w, operadora do site https://444w.cam, é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para os fins desta Política de Privacidade, as expressões "444w", "nós", "nosso" ou "Plataforma" referem-se ao operador da plataforma 444w. A expressão "Usuário", "você" ou "titular" refere-se à pessoa natural a quem os dados pessoais dizem respeito.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da plataforma 444w, incluindo o site principal e quaisquer aplicações associadas. Ao utilizar a plataforma, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política.

A 444w coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Usuário. As categorias de dados coletados são descritas abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (imagem digitalizada de documento recente);
• Foto selfie do titular segurando o documento de identidade.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix registrada (CPF, e-mail, número de telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Valores e datas de transações;
• Método de pagamento utilizado.

2.4 Dados de uso e comportamento na plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de navegação;
• Histórico de apostas e jogadas realizadas;
• Preferências de jogo e configurações de conta.

2.5 Dados de comunicação:

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Respostas a pesquisas de satisfação (quando aplicável);
• Registros de reclamações ou solicitações formalizadas.

Os dados pessoais coletados pela 444w são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na Lei 14.790/2023 e normativas regulatórias aplicáveis;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de risco, detecção de atividades suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
4. Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e movimentações de saldo na plataforma;
5. Prestação dos serviços de jogos e apostas: disponibilização, personalização e melhoria dos serviços oferecidos;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de legislação aplicável;
7. Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações e comunicados importantes;
8. Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que optaram por recebê-las;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar potenciais situações de jogo problemático e ativar ferramentas de proteção.

A 444w não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, sem obtenção de novo consentimento.

Nos termos da LGPD (art. 7º), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundado em uma base legal. A 444w trata os dados dos usuários com fundamento nas seguintes hipóteses legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato celebrado pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma (cadastro, verificação, transações, prestação dos serviços de jogo);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e outras obrigações legais às quais a 444w está sujeita;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado ao consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

A 444w não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, todas devidamente justificadas por obrigação legal ou necessidade operacional:

• Provedores de jogos parceiros: dados mínimos necessários para viabilizar a experiência de jogo são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança;
• Processadores de pagamento: dados necessários para a execução de transações financeiras são compartilhados com as instituições financeiras e operadoras de pagamento envolvidas (ex.: instituições Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão);
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de hospedagem, análise de dados, segurança cibernética e suporte técnico operam como operadoras de dados, sujeitas a contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente, ou para cumprimento de obrigações legais, incluindo reportes à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Serviços de verificação de identidade: dados documentais são compartilhados com parceiros especializados em verificação KYC para autenticação de identidade e prevenção de fraudes.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários da 444w estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança, e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Em decorrência do uso de infraestrutura tecnológica e parceiros internacionais — como provedores de jogos e serviços de computação em nuvem com servidores localizados fora do Brasil —, seus dados pessoais podem ser transferidos para países estrangeiros.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a 444w garantirá que tal transferência seja realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Presença de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações e garantias de conformidade reconhecidas pelos reguladores competentes;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando aplicável.

Os dados pessoais dos usuários da 444w são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e legislação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de uso e comportamento: mantidos por 1 (um) ano, podendo ser anonimizados para fins de análise estatística agregada;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados após revogação do consentimento, salvo quando houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.

A 444w implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 444w são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos sistemas da 444w são protegidos por criptografia;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, conforme suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para sistemas internos de administração;
• Monitoramento e auditoria contínuos: sistemas de detecção de intrusão e logs de auditoria para identificar atividades suspeitas;
• Testes periódicos de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidades e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas.

A plataforma 444w utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e otimizar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (como idioma e configurações de conta) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas de marketing, apenas quando o Usuário consentiu expressamente.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser alertado quando um cookie é enviado. Contudo, a desativação de cookies necessários pode impactar o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação à 444w:

A 444w compromete-se a responder às solicitações de exercício de direitos no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, conforme o prazo razoável previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação ao titular.

A plataforma 444w é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e com os Termos e Condições da plataforma.

A 444w não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados e os valores depositados serão devolvidos após verificação da titularidade.

A 444w reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em resposta a novos requisitos legais, regulatórios ou operacionais, ou para aprimorar a transparência com os usuários.

Alterações materiais — aquelas que impactem de forma relevante os direitos dos titulares ou as práticas de tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. Para alterações decorrentes de obrigações legais com entrada em vigor imediata, a comunicação ocorrerá simultaneamente à publicação.

A data da "última atualização" indicada no início desta Política reflete sempre a versão mais recente do documento. Recomendamos ao Usuário revisar esta Política periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 444w.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 444w designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeita de incidente de segurança envolvendo seus dados ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato por:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Canal de suporte geral: chat ao vivo na plataforma 444w, disponível 24 horas por dia
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O Encarregado responderá às solicitações relacionadas à privacidade no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Solicitações que exijam maior complexidade de análise ou envolvam dados de terceiros poderão ter prazo estendido, com comunicação ao solicitante.